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A Veja e o Golpe de 1964

Publicado em: http://www.historiailustrada.com.br/2014/04/as-mais-vergonhosas-capas-da-revista.html#.VJh_hMALt

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Comissão da Verdade acaba com qualquer nostalgia da ditadura’, diz Pedro Dallari

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Terminadas as investigações e divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o advogado e presidente da equipe Pedro Dallari lista um dos principais legados do trabalho: as provas de que as graves violações aos direitos humanos que ocorreram nos anos de ditadura eram uma política de Estado. É nesse sentido que seguem as orientações da conclusão do documento, explica. “As autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico”, afirma.

Se por um lado admite a frustração de não ter conseguido localizar todos os desaparecidos políticos no período, lista como benesse adicional o papel educativo do documento para elucidar para aqueles que não viveram o período o que de fato aconteceu naqueles anos. “O relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura.”

 CartaCapital: Quais são as principais contribuições deixadas pela Comissão Nacional da Verdade?

Pedro Dallari: Conseguimos avançar em questões concretas de casos pontuais, como o do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. As circunstâncias de seu assassinato foram totalmente reveladas. A única coisa de que não se tem conhecimento é o destino dado ao corpo dele. Há dúvidas se seu corpo foi lançado ao mar ou enterrado. Há vários casos, não apenas este, em que a Comissão da Verdade conseguiu avançar bastante. Mas a principal conquista, ao meu juízo, foi provar que as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foram uma política de Estado. Conseguimos demonstrar este fato de forma completa e cabal.

Os assassinatos, sequestros e torturas não foram atos isolados, tampouco decorrentes de excessos cometidos individualmente por alguns agentes do regime. Não foi uma ação conduzida por meia dúzia de psicopatas, e sim uma política de Estado, planejada, operacionalizada a partir de organismos criados especificamente para a repressão e dirigidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que por sua vez era comandado pelo presidente da República. Havia uma cadeia de comando. Essa política estatal funcionou de forma organizada e sistêmica.

CC: Um dos primeiros relatórios parciais da CNV alertou que as torturas começaram muito antes da criação dos grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura.

PD: Sim, essa política já começou em 1964. O primeiro enfrentamento dos militares foi com os próprios militares. Há um capítulo específico no relatório final que mostra isso. E as torturas começaram logo após o golpe. Há uma fotografia famosa de Gregório Bezerra, líder camponês de Pernambuco, sendo arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe, nos primeiros dias. Não há como negar que as violações aos direitos humanos ocorreram desde o início da ditadura, o que demole a tese de uma reação aos grupos armados contra o regime. É claro que há uma agudização do cenário a partir do Ato Institucional nº 5, em 1968. O fenômeno agravou-se, mas não era novidade.

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 Gregório Bezerra, líder camponês de Pernambuco

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À sombra da ditadura

Vladimir Safatle

Este será um ano lembrado, entre outras coisas, como aquele no qual o Brasil se viu assombrado por seu passado. Durante décadas, o País tudo fez para nada fazer no que se refere ao acerto de contas com os crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Isso o transformou em um pária do direito internacional, objeto de processos em cortes penais no exterior. Contrariamente a países como Argentina, Uruguai e Chile, o Brasil conseguiu a façanha de não julgar torturador algum, de continuar a ter desaparecidos políticos e de proteger aqueles que se serviram do aparato de Estado para sequestrar, estuprar, ocultar cadáveres e assassinar.

Nesse sentido, não é estranho que convivamos até hoje com um aparato policial que tortura mais do que se torturava na própria época da ditadura. Aparato completamente minado por milícias, grupos de extorsão e extermínio, assim como pela violência gratuita contra setores desfavorecidos da população. A brutalidade securitária continua a nos assombrar. Este é apenas um dos preços pagos por uma sociedade incapaz de dissociar-se dos crimes de seu passado recente.

 Outro preço é o tema que mais assombra certos setores da classe média brasileira, a saber, a corrupção. Esquece-se muito facilmente como a ditadura foi um dos períodos de maior corrupção do Brasil. Basta lembrar-se de casos como Capemi, Coroa-Brastel, Lutfalla, Baum-garten, Tucuruí, Banco Econômico, Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, entre tantos outros. Eles demonstram a consolidação de um modus operandi na relação entre Estado e empresariado nacional que herdamos da ditadura. Talvez não seja por acaso que boa parte dos casos de corrupção que assolam o País tenha participação de empresas que praticam negócios escusos desde a ditadura. Empresas que tiveram participação ativa, por exemplo, no financiamento da Operação Bandeirantes.

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