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Dossiê Joaquim- Aécio Never

Os anos PSDB

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A farsa do choque de gestão

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A censura à imprensa mineira – 1 e 2

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Carta para minha filha

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Aécio e a corrupção

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O vice de Aécio

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A fome no Brasil

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Memória brasileira

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A farsa do choque de gestão de Aécio

Como a dupla Aécio/Anastasia escondeu a contratação de dívidas, usou o marketing e a imprensa para criar a farsa do déficit zero e do choque de gestão em Minas Gerais

Publicado em: http://www.minaslivre.com.br/new/choque-de-gestao-verdades-e-mitos-2/

 Fabrício Augusto de Oliveira*

Choque de Gestão foi a expressão cunhada pela administração Aécio Neves (2003-2010) para denominar seu programa de governo. Com este título-fantasia, o programa representava, em sua essência, uma crítica aos seus antecessores, ao mesmo tempo em que descortinava um futuro promissor para o estado de Minas Gerais.

Com ele vendeu-se a imagem de que a administração estadual padecia de uma gestão altamente ineficiente, que os governos anteriores ou não se empenharam em corrigir ou mesmo contribuíram para piorar, o que explicaria a situação caótica de suas finanças e a impotência do governo de exercer alguma ação proativa para o desenvolvimento do estado. Quanto ao futuro, a confiança de que, com a sua implementação, o governo do estado, uma vez saneado financeiramente e resgatada sua eficiência na gestão dos recursos públicos, teria condições de pavimentar os caminhos do crescimento econômico e de colocá-lo numa trajetória sustentável.

É essa a essência do programa que o atual governo e candidato à eleição, Antônio Anastasia, que foi o seu principal gestor, destaca quando afirma que com ele objetivou-se “colocar um mínimo de ordem na casa”, uma condição necessária para o crescimento, a geração de emprego e a melhoria das condições de vida da população. Nessa visão, tudo se passa como se a “casa” tivesse sido encontrada inteiramente desarrumada pela inépcia de seus antecessores, Eduardo Azeredo e Itamar Franco, seus atuais companheiros e importantes apoiadores de sua candidatura, e de ter sido necessária a “mão salvadora e criativa” do Choque de Gestão para corrigir essa anomalia e recolocar o governo nos trilhos do compromisso com o equilíbrio, com a responsabilidade fiscal e com a eficiência, e a economia do estado na trajetória do crescimento econômico.

Passados oito anos de sua implementação, neste trabalho procura-se fazer uma avaliação dos resultados com ele alcançados, especialmente nas duas questões às quais se apegam seus idealizadores para vender uma imagem de competência e de sucesso: o saneamento financeiro do estado e o crescimento econômico. Como se verá, com os números em seguida apresentados, o Choque de Gestão nada mais passa de um produto de marketing vendido com eficiência para a população do estado – e também do país -, e que tem rendido bons dividendos – políticos, econômicos e financeiros – para os que o conceberam, à medida que continua distante, na realidade, de alcançar os principais objetivos a que se propôs.

Ilusões contábeis

Desde o primeiro ano de seu primeiro mandato, o governo Aécio Neves imprimiu à sua administração a marca do compromisso com o equilíbrio das contas públicas, etapa considerada indispensável para o êxito de seu programa. Naquele ano, o orçamento aprovado ainda no governo Itamar Franco, elaborado com a previsão de algumas receitas fictícias, acusava um déficit potencial de R$ 2,3 bilhões, indicando dificuldades para sua administração. Como paladino de um rigoroso ajuste fiscal, o novo governo implementou, ao longo deste primeiro ano, uma série de medidas, que se encontram relacionadas no Quadro 1, centradas principalmente no corte dos gastos, para tentar reverter essa situação. No final do ano, o déficit orçamentário havia sido reduzido para R$ 228 milhões e tal melhoria serviu de argumento para dar início à construção do mito do déficit zero, que se transformaria na principal bandeira e suposta conquista do governo.

Tabela 1

Tabela-1 

Na esteira do Choque de Gestão, o mito do déficit zero começou a ganhar forma e força e a ser transformado no símbolo de eficiência da administração Aécio Neves, especialmente a partir de 2004.

A retomada do crescimento da economia brasileira a partir de 2004 permitiu à nova administração modificar a equação do ajuste, deslocando o seu principal instrumento para o lado das receitas. Com o forte crescimento dessas, os resultados orçamentários tornaram-se positivos, já a partir do ano de 2004 (antes, portanto, das projeções realizadas no PPAG de 2004-2007), aparentemente confirmando o sucesso do Choque de Gestão neste campo, como se pode constatar pelo exame da Tabela 1, de acordo com o critério utilizado pelo governo para sua divulgação. A partir daí, Choque de Gestão e eficiência da gestão pública tornaram-se sinônimos de competência e, num trabalho de refinado marketing, o programa ganhou as páginas da imprensa do país como exemplo a ser seguido pelas administrações públicas de modo geral. Uma análise mais acurada dos resultados contidos na mesma tabela desvela, contudo, tratarem-se os mesmos mais de ficção do que de realidade.

Para vender uma imagem de competência e eficiência, o governo passou a divulgar os resultados orçamentários, que se encontram na primeira coluna da tabela, e que efetivamente se tornaram positivos a partir de 2004. Embora desconhecido pela população de modo geral, qualquer estudante da área de finanças públicas aprende, contudo, desde o início, que este conceito nada significa para a avaliação dos resultados das contas públicas. Isto porque, entre outros motivos, ele inclui, do lado das receitas, os empréstimos e financiamentos realizados pelo governo (ou seja, as dívidas contratadas), podendo, por isso, esconder desequilíbrios em uma situação de aparente equilíbrio. O governo não divulgou este fato e passou a usar este conceito em sua campanha publicitária do déficit zero como o melhor retrato da eficiência de sua gestão.

Excluindo, como se faz na terceira coluna da tabela, os empréstimos tomados anualmente pelo governo, a realidade dos resultados de suas contas começa a se modificar: como se percebe, em apenas três anos (2004, 2005 e 2008) seriam obtidos superávits e, ainda assim, bem modestos, registrando-se déficits nos demais. No acumulado de todo o período do governo Aécio Neves, ou seja, entre 2003 e 2009, o tão propalado equilíbrio fiscal (que o governo continua chamando de déficit zero) transforma-se, com estes ajustes, em um déficit de R$ 1, 18 bilhão, a preços de 2009. Este é, no entanto, apenas um lado da história da farsa do déficit zero.

Boa parte dos ganhos atribuídos ao Choque de Gestão nada tem a ver com ele, enquanto outros foram obtidos com o sacrifício do funcionalismo público e de políticas sociais

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Carta para minha filha

Filha,

Em 1998, as universidades federais paralisaram suas atividades por um longo tempo. No caso da UFMG, a greve durou cerca de 4 meses. O vestibular teve que ser adiado, todo o calendário escolar foi alterado e muitos transtornos foram causados aos alunos, aos professores e a toda a comunidade. Você, naquela época, era ainda bebê, e por isto te conto, agora, o que aconteceu.

Na realidade, filha, esta greve significou o auge de um conflito entre as Universidades e o Governo Federal. Um conflito que teve início com o governo Collor e que se agravou com os governos FHC. Naquele ano, tivemos a certeza de que o governo FHC tinha um projeto para a educação superior que era o oposto daquele que os professores e funcionários defendiam. Um projeto elitista que serviria apenas a uma pequena parcela da população.

Este projeto consistia em diminuir drasticamente os recursos para a educação superior. A justificativa era de que tais recursos deveriam ser aplicados no ensino básico – o que nunca foi feito. Ao mesmo tempo, transformava os funcionários públicos em vilões do déficit da previdência e com isso propunha uma reforma que, amedrontando os professores com a perda de direitos conquistados em toda uma vida de trabalho, obrigou muitos a se aposentarem precocemente. Em algumas unidades da UFMG a perda de docentes chegou a 50%.

No lugar de doutores e pesquisadores, as universidades tiveram que contratar professores substitutos, que ganhavam pouco mais que o salário mínimo com reduzidíssimos direitos trabalhistas. Além disso, os contratos eram temporários, o que criava uma grande rotatividade e impedia trabalhos de longo prazo desses profissionais. Ao mesmo tempo em que diminuía as verbas para as Universidades públicas, o governo FHC incentivava a abertura de escolas de ensino superior privadas.

Mas a partir da eleição de Lula e depois, de Dilma, passamos a acreditar na possibilidade de construirmos uma outra Universidade. O que vivemos na UFMG nos governos Lula e Dilma, filha, foi a tentativa de reconstruir o que foi destruído e de expandir a Universidade de forma a torná-la realmente pública: a retomada da contratação de professores e funcionários com a reestruturação de suas carreiras e o investimento na qualificação dos mesmos são medidas já implementadas. Além disto os governos Lula e Dilma promoveram a recomposição de nossos salários, o aumento de vagas nas universidades públicas e a construção de novas universidades para que mais brasileiros pudessem fazer um curso superior sem se submeter às mensalidades escorchantes das faculdades privadas. É claro que nem tudo está perfeito, mas, ao contrário dos constantes enfrentamentos com o governo a que éramos obrigados, encontramos a possibilidade de diálogo e um projeto de Universidade realmente pública.

É importante que você compreenda, minha querida, que vivemos nos anos do governo FHC a tentativa de destruição de um patrimônio construído com muito esforço por gerações de professores, pesquisadores, funcionários e alunos. As greves que fizemos foram apenas uma parte da resistência a este projeto.

Você, filha, que agora está perto de ingressar numa universidade pública, precisa reconhecer como a realidade do ensino superior foi alterada. E se olhar para o lado verá um exemplo em seu irmão, que, através do programa Ciência sem Fronteiras, pôde, como milhares de alunos, estudar mais de um ano fora do país.

Nem tudo acontece por acaso, filha. Num país, especialmente, quase toda a nossa vida diária é afetada de uma forma ou de outra pelos esforços de quem tem mais poder que nós para administrar e governar. Não foram raras as vezes, durante os anos de governo do PSDB, em que nos sentimos de mãos e pés atados diante das dificuldades que passávamos e que víamos ao nosso redor.

Nos governos de Lula e Dilma vivenciamos um outro tempo, em que pudemos acreditar num país mais aberto, mais democrático, em que o povo estivesse cada vez mais representado. E numa Universidade que acolhesse também os filhos dos trabalhadores e não apenas uma elite. Vivemos um tempo de construção e de esperança, em que nos sentimos estimulados a trabalhar melhor e a fazer de nosso trabalho um caminho para uma sociedade mais justa.

Eu espero que você consiga ingressar na universidade no próximo ano, filha. Vendo seu esforço, é impossível desejar outra coisa. Mas saiba: este ingresso não será resultado do seu esforço apenas, apesar de haver aqueles que querem que pensemos assim. De fato, o ingresso de tantos outros adolescentes em universidades públicas foi possível porque, há doze anos, os esforços contundentes de destruição deste patrimônio pelos governos do PSDB foram interrompidos e uma nova proposta pôde nascer e tomar forma.

Hoje vemos um candidato a presidente tentando se apresentar com a marca da eficiência e da renovação. No entanto é preciso ficarmos bem atentos, minha filha. Este candidato compartilha das mesmas ideias daquele senhor que não deixou nenhuma saudade entre nós, professores e funcionários das universidades públicas. Este candidato, como o outro, também defende um mínimo de participação do Estado e a redução dos gastos governamentais. E com certeza desejará fazer mais e mais privatizações – não bastassem as que seu companheiro fez. Este candidato tentará transformar as universidades em um lugar para poucos estudarem. E cuidado quando ele começar a falar mal dos funcionários públicos: lembre-se que estará falando dos professores universitários, dos funcionários responsáveis por manter as universidades funcionando e dos médicos dos hospitais universitários, dentre tantos outros.

Hoje, filha, todos os que lutam por um país mais igualitário, com menos pobreza e mais acesso à saúde e à educação públicas estão apreensivos. Aquela década em que o senhor FHC governou o Brasil fez muito mal às universidades e àqueles que desejavam ter acesso ao ensino superior. Fez muito mal, também, aos mais carentes que precisam de políticas públicas para alcançarem uma vida melhor.

 Minha filha, não queremos voltar àquele tempo em que os horizontes apenas se fechavam. Queremos poder olhar para a frente e continuar acreditando que podemos melhorar ainda mais nosso país. Desta maneira creio que poderei contar aos meus netos uma história bem mais bonita, de um país que teve forças para se recusar a voltar ao passado.

Adair Carvalhais Júnior

Graduado em História e Direito. Mestre em Filosofia. Doutor em História.

Professor da Escola de Educação Básica e Profissional – Centro Pedagógico

Universidade Federal de Minas Gerais.

Luciana Genro e Aécio

BH – Servidores pedem melhorias na Cidade Administrativa

28/02/2011

Luisa Brasil

Representantes dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde se reuniram na tarde desta segunda-feira com a intendente da Cidade Administrativa, Kênia Kreppel, para reivindicar melhores condições de trabalho no local. Trabalhando na nova sede do governo desde novembro, eles pedem melhorias no transporte, na infraestrutura do local e no atendimento aos funcionários. Atualmente, cerca de 16 mil pessoas trabalham nas novas instalações, que foram inauguradas em 2010, mas as reclamações vão desde problemas nos elevadores até a falta de creche para filhos de funcionárias.

Segundo o presidente do Sind-Saúde MG, Renato Barros, uma das principais reividicações da categoria, que é a oferta de creche para os filhos dos funcionárias, não foi atendida pelo governo. ”Queremos que se construa uma creche nas proximidades, que atenda a real necessidade dos funcionários. Eles estão fazendo um levantamento colocando que é responsabiidade da Prefeitura, mas no nosso entendimento é responsabilidade do estado”, afirmou.

Barros informou que o governo respondeu de forma satisfatória a muitas das reclamações, se comprometendo a fazer mudanças. O estacionamento, que apresenta falta de vagas, deverá ser ampliado nos próximos meses, com a cobrança de um valor simbólico de um centavo para quem trabalha no local. Os visitantes, no entanto, terão que pagar para estacionar. O valor deverá ser o mesmo cobrado no Aeroporto de Confins, de R$ 4,00 pela hora. Além disso, o governo prometeu atender a outras reclamações que atrapalham o dia a dia de quem trabalha nas instalações, como o alto preço praticado pelos restaurantes e os entupimentos constantes nos banheiros usados pelos funcionários.

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Fonte

Anastasia e Aécio Neves devem ser denunciados por desvio de recursos

Por Fabricio Menezes

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”

As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Dois governadores foram presos este ano no país

No início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.

Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.

Fonte