“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”

Entrevista com Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal

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CartaCapital:
 O que é a dívida pública?

Maria Lucia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.

CC: E onde começa o problema?

MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investigue.

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CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?


MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC…é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.

CC: Por quê provavelmente?

MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.

CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?

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O maior chute que não foi gol da história

por Mauro Beting em 30.mai.2015 às 12:31h

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Foi contra o River Plate o gol mais importante do Cruzeiro. Ao menos para quem não é Cruzeiro como eu. Ou que foi Cruzeiro demais na final da Libertadores de 1976.

Estava 2 a 2 na terceira partida decisiva. O River perdia por 2 a 0 e buscou o empate com um gol de falta marcado enquanto Raul arrumava a barreira. Respondido pelo endiabrado Joãzinho na mesma moeda. Quando o mundo esperava Nelinho, Joãozinho encobriu os oito argentinos e mandou no canto de Landaburu, ganhando a América pela primeira vez na Libertadores celeste.

Era um dia 30 como hoje. Mas era de julho de 1976. Quase três anos depois da deposição e morte de Salvador Allende no Chile. Meses depois daquele mesmo estádio Nacional  de Santiago ter se transformado em lamentável incidente internacional como prisão de detidos políticos.

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Era um dia 30 como hoje. De maio de 2013. Dois anos depois, hoje e pra sempre é Dia de São Victor para o torcedor atleticano.

Também valia Libertadores como o golaço de Joãozinho. Mas, então, apenas valeria lá pra frente. Eram as quartas-de-final no Independência. Ainda não era o jogo do título. Não foi o gol da América. Nem gol foi.

Mas, assim como aquele maroto pé de Joãozinho fez daquele lance no Chile em 1976 o gol da vida celeste, o chute de canhota que virou defesa que virou antologia de Victor em 2013 é o momento mais emocionante da história do Atlético para quem não é Galo.

Nem vou citar outros momentos-chave de grandes brasileiros. Fico apenas nas Gerais de Minas.

O que foi João em 1976 foi Victor em 2013.

Palavra de quem não é nem um e nem outro. Mas foi ambos nas duas campanhas e conquistas sensacionais.

O bico que Victor deu na bola de Riascos não apenas defendeu o Galo e eliminou o Tijuana. Mandou para a lanterna dos infernos todas as disputas de pênaltis perdidas pelo time mineiro. Todas as derrotas doídas do Galo doido para todo tipo de rival em todo tipo de campeonato – e rival também se entende arbitragem.

Naquele pênalti no Horto, Victor não apenas deu um bico para longe da eliminação previsível para quase todos. Defendeu quase que a convicção até do próprio atleticano que, no  fundo, no final dos tempos e torneios, daria tudo sempre errado para o Atlético. O Galo que chutaria os três pênaltis para fora e pra cima contra o  São Paulo em 1977. Faltariam atletas para vencer o  Flamengo em 1980, 1981 e 1987. Faltaria sempre alguma coisa em qualquer disputa além Minas desde 1971.

Qualquer time estaria praticamente eliminado naquele pênalti do Tijuana.

O Atlético não. Ele já estava desclassificado, desmoralizado, e rebaixado se aquela bola entrasse mais uma vez. Não era apenas mais uma eliminação. Era o fim de quase tudo – menos da paixão do torcedor.

Não teria Copa do Brasil de 2014 histórica pro Galo. Não teria o ótimo elenco montado desde então, e que pode voltar a ser campeão brasileiro em 2015.

Se aquela bola de Riascos entra como a lógica mandava, desmontava  um dos melhores Atléticos que vi. E sempre com o mesmo final infeliz pra quem não é fiel atleticano.

Mas, há exatos dois anos, o ainda mais que correto Victor deu um bico no Tijuana, no terreiro, no enterro, no desterro.

Não foi um gol de Reinaldo, que isso sempre se esperou.

Foi  um inesperado bico de goleiro no fim do jogo para bem longe do Horto.

Era impossível. Mas foi Atlético.

Aquela bola é tão mágica que ainda não caiu. Nem vão  deixar cair.

A ficha já caiu. Deu Libertadores, deu Copa do Brasil, deu ao atleticano um outro ar, ainda mais vida, ainda mais viva a paixão pelo clube.

Naquela bola defendida, mudou um pouco o que o futebol acha do Galo, e um tanto o que o atleticano acha do time.

Ele continua sendo Galo como continuará sendo Galo.

Mas, naquele hora em que tudo sempre dava tão errado, deu tudo tão certo que, se em campo, a confiança é sempre a mesma, eu tenho certeza que o atleticano na rua, em casa, no trampo, na escola, está cada vez mais preparado. Mais confiante. Mais vencedor.

O atleticano, como atleticano que é, não precisava daquela defesa eterna para ser mais atleticano.

Mas o atleticano, como ser humano que é, precisou demais de São Victor para ser mais humano.

Semler: “Não adianta fazer de conta que corrupção surgiu agora”

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Sócio majoritário do conglomerado Semco Partners e ex-professor de Harvard e do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Ricardo Semler tornou-se um dos empresários brasileiros mais conhecidos no exterior nos anos 90 por aplicar em sua empresa princípios gerenciais que ficaram conhecidos como ‘democracia corporativa’.

Na Semco, os trabalhadores escolhem seus salários, horário e local de trabalho, além dos seus gerentes. A hierarquia rígida foi substituída por um regime em que todos podem opinar no planejamento da empresa.

Recentemente, Semler voltou a ganhar notoriedade no Brasil e no exterior por dois motivos. Primeiro, porque o desempenho extraordinário de algumas empresas criadas por jovens empreendedores (como Facebook e Google) aumentou o interesse por práticas gerenciais inovadoras.

Segundo, em função de um artigo polêmico publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, em que, ao comentar o caso de corrupção na Petrobras, Semler defendeu que “nunca se roubou tão pouco” no Brasil.

“Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80 e 90, até recentemente”, escreveu ele.

Semler é filiado ao PSDB, mas o artigo acabou sendo usado por quem defende o ponto de vista do governo e do PT no escândalo.

Ao comentar o episódio em entrevista à BBC Brasil, o empresário defendeu que a politização do debate sobre corrupção é contraproducente e que o escândalo da Petrobras e as repercussões do caso envolvendo a divulgação dos nomes de brasileiros com conta no HSBC da Suíça são sinais de que o país está mudando. “Pela primeira vez no Brasil temos gente rica assustada”, afirmou.

O empresário também defendeu um aumento do imposto sobre transmissão (herança) para os donos de grandes fortunas e disse que aceitaria pagar até 50%. “Isso não afetaria em nada a disposição do empresário em investir”, opinou. Confira abaixo a entrevista:

BBC Brasil: O seu artigo virou referência para quem defende o governo e o PT nos debates sobre o caso Petrobras. Isso o incomoda? 

Semler: O objetivo (do artigo) não era esse, mas isso não impede que cada um se aproprie dele para fins próprios. Queria que as pessoas se perguntassem: O Brasil está ou é corrupto?

Essas questões que estão sendo jogadas contra o governo do dia são muito antigas. A Petrobras é só a ponta do iceberg. Há corrupção nas teles, nas montadoras, nas farmacêuticas, nos hospitais particulares. O problema é endêmico e não adianta fazer de conta que surgiu agora. Se você vai para a Paulista e grita contra a corrupção, também precisa responder: Está declarando todos os seus imóveis pelo valor cheio? Nunca deu R$ 50 para o guarda rodoviário? Nunca pediu meio recibo para um médico? E quem está colocando no Congresso esses políticos? Não sei se a Paulista não estaria vazia se todo mundo fizesse um autoexame.

O que ocorre com a corrupção é algo semelhante a nossa percepção sobre violência. Nunca se matou tão pouco no mundo – pense nas duas grandes guerras, na guerra civil espanhola, etc. Mas a internet, os debates, a difusão da informação faz com que tenhamos a sensação contrária.

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Clube da Esquina

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Ana Clara Brant

Ainda mais rápidos do que o habitual, os passos do editor de Cultura, João Paulo Cunha, na manhã de terça-feira, só poderiam significar duas coisas: ou algum artista importante tinha morrido ou… “Achamos os meninos!”. João Paulo acabara de saber que a repórter Ana Clara Brant e o fotógrafo Túlio Santos tinham cumprido a missão que lhes foi confiada na semana passada: percorrer os arredores de Nova Friburgo e localizar, 40 anos depois, os dois garotos que aparecem na capa do Clube da Esquina. A única referência eram indicações um tanto imprecisas do autor da imagem, o fotógrafo pernambucano Cafi, que clicara os garotos a caminho da fazenda da família de um dos letristas do disco, Ronaldo Bastos, e jamais havia os reencontrado. Munida de cartazes com a reprodução da fotografia, a dupla chegou à Região Serrana do Rio de Janeiro e saiu em busca do objetivo. Conversou com mais de 50 moradores da região. Suposições, negativas, dúvidas… até que uma das entrevistadas, Beth, bateu o olho na foto e, sem hesitar, identificou os garotos. Vieram outras confirmações e o trabalho passou a ser não só localizá-los, mas promover o inédito reencontro. Às 16h de quarta-feira, a repórter ligou para a redação e, eufórica, anunciou que a missão estava cumprida. Depois de escutar o relato, temperado por surpreendentes coincidências e lances inusitados, perguntei a Ana Clara se havia ficado emocionada com o desfecho da busca. E a resposta não poderia ser mais mineira: “Nó! Tirei até uma foto com eles, uai!”. Com vocês, a história de dois meninos brasileiros que partilharam pães e sonhos numa estrada de terra no início dos anos 1970. Lô e Bituca? Não, Tonho e Cacau. Essa é uma história de poeira, espelho, vidro e corte. Mas é, acima de tudo, uma história com gosto de sol. – Carlos Marcelo Clube da Esquina

 Nova Friburgo  – Você já ouviu falar em Tonho e Cacau? Ou quem sabe em José Antônio Rimes e Antônio Carlos Rosa de Oliveira? Provavelmente não, mas certamente já deve ter se deparado com a fotografia deles por aí. Isso porque os dois Antônios ilustram a capa de um dos discos mais importantes da história da música brasileira: o Clube da Esquina. Passados 40 anos que a câmera de Carlos da Silva Assunção Filho, o Cafi, registrou os dois meninos sentados na beira de uma estrada de terra perto de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, o Estado de Minas conseguiu localizá-los depois de uma busca que envolveu dezenas de pessoas e teve histórias saborosas.

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Para Brasília, só com passaporte

Eliane Brum

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A proposta inconstitucional da redução da maioridade penal vai mostrar quem é mais corrupto: se o povo ou o Congresso

 No filme Branco Sai, Preto Fica, em cartaz nos cinemas do Brasil, para alcançar Brasília é preciso passaporte. O elemento de ficção aponta a brutal realidade do apartheid entre cidades-satélites como Ceilândia, onde se passa a história, e o centro do poder, onde a vida de todos os outros é decidida. Aponta para um apartheid entre Brasília e o Brasil. Ao pensar no Congresso Nacional, é como a maioria dos brasileiros se sente: apartada. O Congresso mal iniciou o atual mandato e tem hoje uma das piores avaliações desde a redemocratização do Brasil: segundo o Datafolha, só 9% considera sua atuação ótima ou boa, 50% avalia como ruim ou péssima. É como se houvesse uma cisão entre os representantes do povo e o povo que o elegeu. É como se um não tivesse nada a ver com o outro, como se ninguém soubesse de quem foram os votos que colocaram aqueles caras na Câmara e no Senado, fazendo deles deputados e senadores, é como se no dia da eleição tivéssemos sido clonados por alienígenas que elegeram o Congresso que aí está. É como se a alma corrompida do Brasil estivesse toda lá. E, aqui, o que se chama de povo brasileiro não se reconhecesse nem na corrupção nem no oportunismo nem no cinismo.

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Há, porém, uma chance desse sentimento de cisão desaparecer, e o Brasil testemunhar pelo menos um grande momento de comunhão entre o Congresso e o povo. Alma corrompida com alma corrompida. Cinismo com cinismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode decidir, nesta semana, pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. Ela reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Se isso acontecer, a proposta, que estava engavetada desde o início dos anos 90, terá vencido uma barreira importante e seguirá seu caminho na Câmara e no Senado. Diante do Congresso mais conservador desde a redemocratização, com o crescimento da “bancada da bala”, formada por parlamentares ligados às forças de repressão, há uma possibilidade considerável de que seja aprovada. E então o parlamento e o povo baterão com um só coração. Podre, mas uníssono.

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No Brasil, 40% dos presos são provisórios

Esses encarcerados têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

Agência Pública

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Por Andrea Dip

 Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento. A filha de 15 anos estava no banho, a esposa e a filha mais nova, de 5 anos, não estavam na casa, localizada no litoral sul de São Paulo. Foi levado algemado para a delegacia do DHPP, na capital. Só então ficou sabendo que a vítima de um sequestro, um homem que pagara 400 mil reais de resgate, havia supostamente reconhecido sua tatuagem em um álbum de pessoas com passagem pelo sistema carcerário, apresentado pela polícia. A vítima teria dito que o sequestrador tinha uma tatuagem no braço, e escolhido Francisco no álbum com fotos de ex-detentos que batiam com a descrição de tipo físico e da tatuagem mostrado pela polícia. Mesmo com provas e testemunhas de que estava trabalhando nos dias em que a vítima afirmou ter ficado 24 horas sob olhares do algoz, em outra cidade, Francisco ficou preso por dois meses no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, em uma cela “pequenininha assim”, com mais de cinquenta pessoas, “às vezes mais, às vezes menos”, esperando que o delegado chamasse a vítima para um novo reconhecimento.

 “O delegado dizia que não estava encontrando o homem” conta a esposa de Francisco, que acabou ela mesma descobrindo o endereço e passando ao delegado. “Só aí que ele ficou sem graça e chamou pra reconhecer” lembra a mulher. Durante os dois meses em que esteve no CDP, Francisco não viu as filhas, porque não queria que as meninas passassem pela humilhação da revista vexatória. O que mais o marcou foram as revistas com cães dentro das celas, quando eram obrigados a se despir e se encolher “com os cães fungando no cangote”.

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CONTRA a redução da maioridade penal

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