O mínimo em boa hora

Lucas Callegari

Neste início de 2012, quando os desdobramentos do cenário internacional alimentam incertezas e o novo salário mínimo local é visto como uma bênção, é inevitável a comparação entre as realidades brasileira e europeia. No Velho Continente, a lógica dos mercados financeiros viceja, e obriga os governos a promoverem políticas destinadas a desmantelar o Estado de Bem-Estar Social. Em alguns países, um dos alvos é justamente o piso salarial, sem garantia alguma de que tais medidas ajudarão a União Europeia a sair da crise. Por aqui, aposta-se justamente na valorização do piso salarial, promovida pelo Estado, como salvação da lavoura. Vale registrar que, justamente na mesma semana em que o Brasil adota um mínimo de 622 reais, com aumento real de 9%, uma emissora de tevê europeia informa que a Comunidade pediu ao Ministério do Trabalho grego que, caso não haja acordo com sindicatos e trabalhadores, utilize um decreto para reduzir o salário mínimo, atualmente de 600 euros. Uma histórica inversão de papéis. De um lado o Brasil, com sua desigualdade social acentuada e seu arremedo de Wefare State, avança nas políticas institucionais voltadas aos que estão na base da pirâmide. De outro, a Europa vê suas principais conquistas e direitos sociais, obtidos ao longo dos últimos 50 anos, serem colocados em xeque. Pelo que se viu até agora, a receita brasileira mostrou-se a mais acertada, tanto na prescrição quanto na dosagem. Anunciado ainda no início do primeiro semestre do ano passado, quando o nível de atividade da economia se mantinha elevado e a inflarão preocupava uma parte dos analistas, o valor do reajuste previsto para janeiro de 2012 sofreu duras críticas. Neste momento, é reconhecido até pelos mais ortodoxos como um dos antídotos contra o esfriamento da demanda.

 O professor do Instituto de Economia da Unicamp Anselmo Luis dos Santos explica que a política de valorizarão do salário mínimo, adotada a partir do governo Lula, foi facilitada por um ambiente econômico favorável, de inflarão baixa com crescimento econômico. Um cenário bem diferente do europeu. “A inflarão alta dificulta porque corrói rapidamente a renda e fica difícil recompor perdas. O ambiente de crescimento econômico propicia aumento da arrecadarão e melhora a situação financeira das empresas.”

 Santos destaca a importância do ambiente democrático, outro requisito fundamental para adoção de uma política salarial favorável aos trabalhadores. “O País pode ter crescimento sem inflação, mas é preciso ter um contexto político favorável:” Quando os interesses dos que estão na base da pirâmide social estão representados, seja no Parlamento e/ou no Executivo, é que é possível fazer política salarial.

 O professor lembra os vínculos do expresidente com os movimentos sociais e ressalta que as atuais regras de valorização do mínimo nasceram em dezembro de 2006, quando Lula assinou um acordo com as centrais sindicais. Tratou-se de uma vitóriapolítica dos representantes dos trabalhadores, que realizaram uma intensa mobilizarão. “De 2004 a 2006 foram três marchas a Brasília, que uniram centrais sindicais e movimentos sociais:’

 O governo fez uma escolha política, já que muitos, geralmente os mesmos hoje a favor do desmantelamento dos meca nismos de proteção social europeus, temiam os efeitos do aumento real do piso. “Há dez anos, muitos economistas diziam que a economia brasileira iria quebrar caso adotasse uma política mais agressiva de aumento real do salário mínimo. Mas isso não ocorreu”, afirma o professor de economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Associarão Keynesiana Brasileira (AKB) Luiz Fernando de Paula.

 O diretor de estudos e políticas sociais do instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro, acrescenta que a valorização do mínimo reduziu a desigualdade e a pobreza sem constranger o emprego formal. “Pela teoria econômica convencional, esses aumentos reais gerariam desemprego e diminuirão da renda. Mas, durante esse período, a renda média subiu e o emprego formal cresceu:”

 É importante lembrar que o governo promovia aumentos do salário mínimo acima da inflação desde 2004. A diferença é que o Brasil passou a contar com uma política permanente de valorização, sob regras definidas. A partir de 2007, os reajustes passaram a ter uma fórmula baseada na inflação do ano mais o crescimento real do PIB anterior. O salário mínimo de 622 reais de janeiro de 2012 é 211% maior que os 200 reais que foram pagos até março de 2003, bem superior ao INPC do período, que foi de 87,4%. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), o resultado foi um aumento real de 66%. “Desde sua criação, o salário mínimo subiu até 1964. A partir da ditadura há uma inflexão, ele começa a cair e mantém a tendência de perda de poder de compra até 1994. Desde os anos 1990 volta crescer, e a valorização acelera-se a partir de 2004”, explica Castro.

 Segundo De Paula, os impactos dos programas de transferência de renda são significativos. O que ocorreu com os salários ao longo dos últimos anos, porém, foi ainda mais importante. “A renda do trabalho (não só a vinculada ao salário mínimo) tem tido um papel preponderante do ponto de vista da redução da desigualdade. O crescimento da massa salarial atinge mais pessoas e movimenta muito mais recursos do que as transferências de renda.”

 O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland, reforça a necessidade de aumento real do piso. “Ao regulamentar a valorização do mínimo, a desigualdade cai. E grande parte dessa redução ou a incorporação de famílias da nova classe média se deve a essa política.”

 Dados do Ministério da Fazenda mostram a evolução do índice de Gini, que varia de 0 a 1 e aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Quanto mais próxima de 0, melhor a distribuição de renda. Entre 2004 e 2009, o índice passou de 0,547 para 0,518 no Brasil. E em regiões com porcentuais maiores de pessoas que ganham salário mínimo ou dependem do Bolsa Família a queda foi ainda mais acentuada. O caso mais emblemático foi o do Nordeste, que, no mesmo período, passou de 0,569 para 0,542.

 As políticas de renda determinaram também a expansão do mercado interno. `As famílias de baixa renda passam a comprar mais bens produzidos portrabalhadores relativamente pouco qualificados’; explica De Paula. “O processo de crescimento do mercado formal de trabalho é puxado pela própria expansão da economia.”

 Uma informação importante para os que temem os reajustes maiores do salário mínimo, na opinião do economista da Universidade Federal de Pernambuco Alexandre Rands é que o Brasil já teve aumentos reais no passado. “Na década de 1950, a economia suportou aumentos reais. O que está ocorrendo agora é uma melhora contínua do salário mínimo rumo aos seus patamares históricos. Embora àquela época o salário informal tivesse maior peso, atualmente a economia absorve melhor os aumentos, porque a produtividade é maior.”

 Outra proeza da política foi sua adoçãoter ocorrido sem rompimento institucional. “A valorização do salário mínimo foi realizada sem populismo, sem provocar descontrole inflacionário e dentro de estrutura institucional lógica”, acrescenta Rands. “Os empresários podem se programar, pois sabem com antecedência do reajuste.”

 O gerente de política econômica da Confederação Nacional da indústria, Flávio Castelo Branco, concorda com a necessidade de critérios estáveis. “Antes das atuais regras, entre o fim de um ano e o começo do seguinte o empresariado ficava ansioso em relação ao aumento do mínimo, pois não sabia de quanto seria o reajuste.”

 Economistas ressalvam que haverá algum efeito negativo sobre os preços dos produtos. “O aumento do mínimo vai reforçar o consumo de bens de consumo de duráveis de menor valor e de semiduráveis e seu impacto será ainda maior em regiões menos desenvolvidas, dependentes do mínimo, das pensões e das aposentadorias”, diz Thaís Zara, economistachefe da Rosemberg & Associados.

 Segundo cálculos do Dieese, o aumento representa uma injeção de cerca de 47 bilhões de reais. “Precisamos desse estímulo. A economia brasileira entra em 2012 após um processo de acomodação do crescimento provocado intencionalmente (pelo aperto monetário do primeiro semestre de2011). Os recursos adicionais são de grande importância num ano em que acreditamos que haverá retomada de investimento privado”, diz Holland.

 Como a economia começou a dar sinais de desaquecimento a partir do segundo semestre, o reajuste do salário mínimo deixou de ser uma ameaça inflacionária e ganhou importância. “Em razão do enfraquecimento econômico mundial e da própria desaceleração doméstica, as pressões inflacionárias arrefeceram”, avalia De Paula. O que poderia ser problemático vai agora evitar uma contração maior do consumo, dado o peso do piso salarial no mercado formal de trabalho e nas transferências previdenciárias do governo.

 Castelo Branco pede que se leve em conta o aumento dos custos no setor privado. “Um número reduzido de empresas paga salário mínimo na indústria. Mas muitos fornecedores pagam o piso”, informa o executivo da CNI, embora confirme a expectativa de que vai gerar demanda por bens de consumo básicos e isso vai ajudar a conter a queda da demanda por esse grupo de bens.

 “Sempre que o salário aumenta há um impacto sobre os custos”, admite o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lucio. “Mas isso pode ser compensado pelo aumento da produtividade.” Ou seja, o aumento dos custos levaria as empresas a investirem em tecnologia e a inovarem produtos e processos.

 Um possível efeito colateral da atual política de valorização do mínimo, segundo Rands, seria a antecipação dos efeitos inflacionários após o anúncio do aumento do piso salarial. Ou seja, a ênfase dada ao atual reajuste durante o ano passado teria influenciado os níveis de preços. “Custou caro à economia ajustar a inflação. Foi preciso manter um arrocho maior do que o ne cessário sem a perspectiva desse aumento. Os empresários antecipam boa parte dos ajustes dos salários mínimos. Já o fizeram em 2011 e vão continuar pelo menos ao longo deste primeiro trimestre:’

 Esse efeito indesejado leva De Paula a sugerir fórmulas alternativas para o cálculo dos futuros aumentos do piso. “Não estou certo de que a política de reajuste atual seja a mais adequada”, diz o professor da Uerj. Como o País teve uma inflação relativamente elevada em 2011(6,7%) e a regra atual exigirá que se leve em conta novamente o vigoroso e atípico crescimento de 7,5% em 2010, seria melhor utilizar “uma fórmula mais sensata, algo do tipo inflação média dos dois últimos anos mais algum índice de produtividade do trabalho. Enfim, isso poderia ser mais bem pensado”.

 Mesmo que a metodologia de cálculo ainda possa melhorar, De Paula afirma que o mais importante é o processo de crescimento do mercado formal de trabalho, puxado pelo próprio processo contínuo de crescimento econômico. “Talvez seja um pouco exagerado dizer, mas é possível que o sonho do Celso Furtado de o Brasil ter um crescimento econômico voltado para o mercado interno e compatível com a redução nadesigualdadesocialpossaserrealizado, mesmo que a economia brasileira ainda cresça abaixo de suas potencialidades.”

Fonte

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