PBH tem primeira vitória para vender terreno para construção de hotel de luxo

Amanda Almeida

A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu sua primeira vitória na tentativa de vender trecho de uma rua no Bairro Santa Lúcia, na Região Centro-Sul, para empresa construir hotel de luxo. O polêmico Projeto de Lei 1.625/2011, que prevê a alienação de cerca de 1,7 mil metros quadrados da Rua Musas, foi aprovado nessa quinta-feira em primeiro turno pela Câmara Municipal, com apenas um voto contrário. Enquanto moradores reclamam de não terem sido consultados pela administração municipal, vereador questiona suposto favorecimento a um grupo privado.

 A empresa Tenco Realty já garantiu dois lotes no cruzamento da Avenida Raja Gabáglia com a BR-356, de frente para o BH Shopping, onde o metro quadrado está avaliado em cerca de R$ 1 mil, para a construção de hotel cinco estrelas. O problema é que, entre os dois terrenos, há o trecho da rua, atualmente não pavimentado. Para erguer o empreendimento, o grupo deseja unir os dois lotes por meio da rua. Segundo o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder de governo, estudos demonstram que há carência de hotéis em Belo Horizonte, e a construção de uma unidade da rede americana Hyatt, pela Tenco, é fundamental para a Copa do Mundo’2014.

 No projeto, a prefeitura prevê a alienação do trecho da rua para permuta ou venda. Em caso de troca, a administração receberia outro terreno ao doar a rua. Laudo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) avalia o trecho da rua em R$ 3.577.780,11, em caso de venda. O vereador Iran Barbosa (PMDB), único presente em plenário nessa quarta contrário ao PL, questiona o uso do espaço público. “Belo Horizonte já tem tantos problemas com trânsito. Será que não era melhor pavimentar a rua? Como pode um projeto tão complexo passar sem discussão pela Casa”, disse.

 Segundo Caixeta, a PBH fez estudos antes de abrir mão do trecho de rua. “Se o problema da região fosse solucionado com a pavimentação da rua, certamente não faríamos isso”, afirmou, destacando que, em casos com um único interessado na compra, como seria o da rua (pois os lotes que a cercam têm o mesmo dono), a Lei Federal 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações, permite a sua venda direta, sem licitação. A população, no entanto, gostaria de ser consultada antes da decisão. A Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia reclama de não ter sido ouvida durante a elaboração do PL.

 Em votação nessa quarta, o vereador Arnaldo Godoy (PT) abriu mão de duas emendas que obrigariam a PBH a gastar o valor adquirido pela venda da rua com o programa Minha casa, minha vida. “Conversei com o secretário de Governo, Josué Valadão, e ele garantiu que destinaria o valor ao programa”, disse. As emendas atrasariam a aprovação em segundo turno do projeto, já que o obrigaria a passar novamente pelas comissões. Agora, o PL já pode voltar a plenário. De acordo com Caixeta, a pressa em aprovar a proposta, que começou a tramitar no fim de março, é justificada pelo fim do prazo em junho para a empresa apresentar à PBH projeto para a construção do hotel com benefícios concedidos em função da Copa’2014, como permissão para mais andares.

E na Cidade Maravihosa…

Fonte

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