O alegre réveillon de Battisti


WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH

Carta Capital

Seg, 10 de Janeiro de 2011.

GUIDO Rossa deve estar a girar na tumba diante de um quadro que se apresenta surreal, quer para os italianos, quer para os brasilei¬os minimamente informados e até para a comunidade de foragidos da Justiça italiana que vivem na França. Os seus integrantes, ao contrário de Cesare Battisti, nunca negaram participação nos atos terroristas consumados contra o Estado democrático.

O metalúrgico Rossa era, na vida política italiana dos anos 70, um Lula emergente. Representava o braço sindical do PCI em Gênova e era adepto do eurocomunismo de Enrico Berlinguer, que adotava linha independente em relação a Moscou. Em 24 de dezembro de 1979, Rossa, quando dirigia seu automóvel, foi fuzilado por terroristas da feroz esquerda radical. Uma vendetta por nao ter permitido, na centenária metalúrgica Italsider, a distribuição de panfletos voltados à derrubada pelas armas do Estado de Direito.

Entre as diversas organizações eversivas da época estavam as Brigadas Vermelhas, a Prima Línea, o Poder Operário e até o minúsculo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), que tinha Cesare Battisti, ao lado de Giuseppe Memeo e Claudio Lavazza, no comando das “operações de sangue”, ou seja, aquelas voltadas a matar ou aleijar os “inimigos do proletariado”. Esse termo era empregado nos comunicados do PAC destinados aos jornais ao assumir a autoria dos seus atentados. Atuavam com violência, ainda; os anarquistas e os eversistas neri, de ultradireita.

 

o quadro surreal contou inclusive com O cenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e a notável contribuição do ministro Eros Grau. Quando o STF decidiu, por maioria de votos, cassar, por ilegal e abusivo, o refúgio politico concedido a Battisti pelo então ministro Tarso Genro, Grau abandonou a sessão. Para o STF, os quatro assassinatos cometidos por Battisti, dois como coexecutor direto e dois como partícipe, não podiam ser considerados crimes políticos, e juridicamente a extradição merecia deferimento. Os ministros, no entanto, entenderam que o julgamento político final sobre a conveniência e oportunidade caberia ao presidente Lula, como che¬fe de Estado. O qual já havia declarado que subscreveria a decisão do tribunal.

A partir dai, abriu -se um dissimso entre os ministros. Para uns, o presidente Lula tinha poder discricionário absoluto na solução do caso. Outros entenderam que Lula estaria, na sua futura decisão, vinculado ao estabelecido no Tratado de Cooperação Judiciária entre Brasil e Itália, aprovado pelo Congresso Nacional.

Para surpresa geral, na sessão de 16 de dezembro de 2009, o ministro Eros Grau mudou o seu entendimento quanto ao poder discricionário absoluto que se pretendia conferir a Lula. Assim, estabeleceu-se que Lula decidiria politicamente sobre a extradição, mas estaria balizado pelo previsto no tratado bilateral de cooperação. De dezembro de 2009 a 30 de dezembro de 2010, o chamado caso Battisti percorreu todas as veredas burocráticas. E, para rematar, aAdvocacia-Geral da União CAGU), na prática e absurdamente, ofertou parecer jurídico a se opor à decisão do STF. E esse parecer acabou acolhido por Lula no apagar das luzes do seu feliz mandato presidencial.

 

Só para lembrar, a AGU é o órgão que, ao tempo do atual ministro Dias Toffoli, sustentou a constitucionalidade da lei de autoanistia de 1979. Aquela que cUllferiu impunidade aos responsáveis, durante a ditadura, por 144 assassinatos sob tortura e por 125 desaparecimentos de militantes políticos custodiados pelo regime de exceção. No parecer encaminhado a Lula, a AGU, sob nova direção depois da nomeação de Toffoli para o STF, repetiu, com outras palavras, as motivações de Tarso Genro, consideradas ilegais e abusivas pelo STF. pelo parecer sufragado por Lula, com a extradição poderia haver piora nas condições pessoais de Battisti.

Não foram esclarecidas as razões da AGD. O estado de saúde de Battisti não justificaria que ele recebesse tratamento igual àquele reservado na França à ex-terrorista Marina Petrella, portadora de câncer terminal. A decisão francesa resultou, aliás, de um entendimento com a própria Itália. Um parecer político está fora da esfera de atribuições da AGU. Saiu, portanto, uma orientação técnico-jurídica que, por ter si¬do aceita, “cassou” a decisão do STF.

 

O presidente do STF, Cezar Peluso, do alto dos seus 40 anos de magistratura, logo percebeu o quadro surreal. De sorte que, conforme a decisão de Peluso, caberá ao STF, em sessão plenária, verificar se Lula excedeu-se e violou o tratado com a Itália. Trocando em miúdos, Battisti e quem o apoia podem ter vencido uma batalha de Pirro.

Objetivamente, com a extradição Battisti teria a “situação pessoal agravada?” Sim, desde que vá para o cárcere, a cumprir as penas impostas pela Justiça da Itália e não anuladas pela Corte de Direitos Humanos da União Europeia, cujas decisões são vinculantes. Só para lembrar, na Itália e em toda União Europeia, o tempo de encarceramento não pode ultrapassar a 30 anos: não existe mais prisão perpétua. Um dos fundadores do Proletários Armados para o Comunismo CP AC), Arrigo Cavallina, 65 anos, concedeu entrevista ao Comere della Sera. Cavallina, que cumpriu 12 anos de pena e está em regime aberto a prestar ser¬viços à comunidade (ministra aulas sobre legalidade), sustenta que Battisti erra ao se fingir de vítima: “Faz um jogo perigoso e, caso tivesse admitido a sua real respon¬sabilidade, já estaria em liberdade”. Como ele, Cavallina, e tantos outros. De Battisti diz: “Era um ladrãozinho da periferia, descobriu a política na cadeia”.

 

A comunidade de foragidos da Justiça italiana que vive na França detesta Battisti, a recíproca é verdadeira, como já disse Battisti em entrevista. Para esse grupo de refugiados, Battisti virou um “traíra”. Ali ninguém nega ter participado da luta armada e a autoria dos cri¬mes a que foram condenados. Petrel1a, que recebeu tratamento humanitário, negou-se a pedir perdão aos familiares das suas vítimas. O grupo fechou com a tese de assumir os fatos imputados e de buscar apenas asilo político.

 

Battisti inicialmente teve como advogados Jean-Jacques De Felice e Irene Terrel. Ambos, e de acordo com a comunidade de refugiados da França, querem o reconhecimento do direito ao refúgio. Em dado momento, Battisti mudou de advogados e passou a sustentar ser inocente, haver sido condenado em prova única, com documentos falsos e sem direito de defesa. Não satisfeito, proclamou-se perseguido por um Estado “com la mafia aI potere e dove i fascistl non hanno mal abbandonato lê posizioni di domínio” (cCom a máfia no poder e onde os fascistas jamais abandonaram as posições de domínio).

 

Para Cavallina, que confessou sua participação no homicídio do carcereiro Antonio Santoro, (executor Battisti), ‘0 caminho escolhido pelo ex-companheiro foi equivocado e contou com uma péssi¬ma orientação da escritora francesa Fred Vargas, que é a “alma prejudicial”. “Battisti poderia ter pronunciado um desculpe-me, mas se recusou a assumir suas responsabilidades. Se tivesse dito a verdade, já estaria na rua há muito tempo.” Com a sua fabulação, passou a ser considerado arrogante, arremata Cavallina.

A AGU, ao concluir sobre a extradição gerar piora nas suas condições pessoais, abriu espaço para se voltar à tese canhes¬tra de Tarso Genro. Ou melhor, segundo a AGU, a parodiar Genro, não teria a Itália, que é Estado fundador da União Europeia e da Corte de Direitos Humanos, condições para manter a integridade de Battisti.

 

O chanceler italiano fala em representar à Corte de Haia. O tribunal instituído em 1945, com sede em Haia e corpo de juízes eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, é um tribunal arbitral, mas que, também e quando solicitada, emite pareceres, sem força vínculante, sobre qualquer questão referente ao direito internacional. No caso, a Corte seria chamada para um parecer sobre o descumprimento, pelo Brasil, de um tratado bilateral de cooperaçãõ judiciária. Uma manifestação da Corte de Haia, no Brasil, teria peso igual à que foi recentemente proferida pela Corte Interame¬ricana de Direitos Humanos e referente à convalidação, pelo nosso STF, da leí de autoanistia de 1979. Mas decisões em foros internacionais contam com grande força moral. Por evidente, elas mostram para a comunidade internacional o comportamento ético prevalente no país.

De todo modo, os advogados da Itá¬lia em Brasília ainda interporão recurso junto ao STF. Ao que tudo indica, na segunda-feira 10 .

Fonte

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